Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, auditor da 1ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no
exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do
CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 18 de SETEMBRO de
2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº014/2017-1ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
|
862/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
WEDLA OLIVEIRA GODINHO
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
CARLOS ROBERTO
DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
E GLEIDSON GOMES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA
EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. MATHEUS FERREIRA DA SILVA, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA
METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA
DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESTAÇÃO ANTÔNIO BEZERRA, SR. CARLOS MATHEUS
SAMPAIO MELO, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254,
§1º, II DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD,
FINALIZANDO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. DANRLEY TAVARES ALMEIDA, EM 06
(SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II DO CBJD.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 03
(TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
879/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
THIAGO MORAIS
ALMEIDA VILAR (Denunciante) e RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CONRADO, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE
POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
881/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
WEDLA OLIVEIRA GODINHO
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante e Oficiante na sessão).
|
DEFENSOR
|
DEMETRIUS
COELHO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR MAIORIA
DE VOTOS APENAR O MASSAGISTA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. RAFAEL
CARDOSO TÁVORA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258,
§2º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES (auditor no exercício da presidência), Dr.
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO. Procurador(s)
presente: RENAN WANDERLEY SANTOS MELO. Defensores
dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): GLEIDSON GOMES E DEMETRIUS COELHO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 19 DE SETEMBRO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE