Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor vice-presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 05 de SETEMBRO
de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº015/2017-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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861/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante)
e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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PRELIMINAR
SUSCITADA PELO AUDITOR WALDIR XAVIER PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS DO ART.79 DO CBJD, ONDE FOI REJEITADA.
POR MAIORIA
DE VOTOS A ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. ANTÔNIO CARLOS
FAÇANHA DOS SANTOS, FOI APENADA EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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863/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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PRELIMINAR
SUSCITADA E ACATADA POR INÉPCIA DA DENÚNCIA OFERTADA, POR NÃO ATENDER AOS
REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 79 DO CBJD, DEVENDO O REFERIDO PROCESSO RETORNAR
À PROCURADORIA PARA ADOTAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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865/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR
CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, SR. RAIMUNDO
VAGNER DA SILVA, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART. 254 DO CBJD. EM
RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA HOUVE EMPATE, E POR FORÇA DO ART. 132, §3º, DO
MESMO DIPLOMA LEGAL AO DENUNCIADO FOI APLICADO A PENA MAIS BRANDA, SENDO APENADO
EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. TENDO
SIDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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882/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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GABRIEL BEDÊ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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PRELIMINAR
SUSCITADA PELO AUDITOR WALDIR XAVIER PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS DO ART.79 DO CBJD, ONDE FOI REJEITADA.
POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. MARCO ANTÔNIO DE
FREITAS BATISTUSSI, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA DO ARTIGO 250 PARA O ART.
254, §1º, II, DO CBJD E FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. TEVE AINDA A DENÚNCIA DESCLASSIFCADA DO ARTIGO 254-A,
§1º, II PARA O ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD APENANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, PENAS ESTAS CUMULATIVAS.
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CATEGORIA
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SUB 17
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr.
SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (vice-presidente, no exercício da presidência), Dr.
VICTOR MAIA BRASIL, Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e Dr. WALDIR XAVIER DE
LIMA FILHO. Procurador(s) presente: CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO. Defensores
dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 05 DE SETEMBRO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 05 DE SETEMBRO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE