EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 015/2017-2ª C.D.

Por ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor vice-presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 05 de SETEMBRO de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº015/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
861/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
 LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PRELIMINAR SUSCITADA PELO AUDITOR WALDIR XAVIER PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.79 DO CBJD, ONDE FOI REJEITADA.
POR MAIORIA DE VOTOS A ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. ANTÔNIO CARLOS FAÇANHA DOS SANTOS, FOI APENADA EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
CATEGORIA
SUB 17

NÚMERO DO PROCESSO
863/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PRELIMINAR SUSCITADA E ACATADA POR INÉPCIA DA DENÚNCIA OFERTADA, POR NÃO ATENDER AOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 79 DO CBJD, DEVENDO O REFERIDO PROCESSO RETORNAR À PROCURADORIA PARA ADOTAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS.
CATEGORIA
SUB 17

NÚMERO DO PROCESSO
865/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
MAYARA DE LIMA PAULO (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, SR. RAIMUNDO VAGNER DA SILVA, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART. 254 DO CBJD. EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA HOUVE EMPATE, E POR FORÇA DO ART. 132, §3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL AO DENUNCIADO FOI APLICADO A PENA MAIS BRANDA, SENDO APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. TENDO SIDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
CATEGORIA
SUB 17

NÚMERO DO PROCESSO
882/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
GABRIEL BEDÊ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PRELIMINAR SUSCITADA PELO AUDITOR WALDIR XAVIER PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.79 DO CBJD, ONDE FOI REJEITADA.
POR MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. MARCO ANTÔNIO DE FREITAS BATISTUSSI, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA DO ARTIGO 250 PARA O ART. 254, §1º, II, DO CBJD E FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. TEVE AINDA A DENÚNCIA DESCLASSIFCADA DO ARTIGO 254-A, §1º, II PARA O ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD APENANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, PENAS ESTAS CUMULATIVAS.
CATEGORIA
SUB 17

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (vice-presidente, no exercício da presidência), Dr. VICTOR MAIA BRASIL, Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO. Procurador(s) presente: CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 05 DE SETEMBRO DE 2017.

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 05 DE SETEMBRO DE 2017.

Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE