Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 07 de AGOSTO de 2017,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº012/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
|
809/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
FERNANDO MEDEIROS COSTA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante)
e FERANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A ATLETA DA
EQUIPE LIGA DESPORTIVA PINDORETAMA, SRA. DIEMMILY BARROS DA SILVA, EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. RESTANDO
CONVERTIDA PARA A ADVERTÊNCIA NA FORMA DO §2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E
RECONHENDO QUE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA SÚMULA/RELATÓRIO NÃO FOI ELIDIDA
POR PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO, APENAR A DENUNCIADA EM 02 (DUAS) PARTIDAS POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
|
CATEGORIA
|
SUB 20
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
817/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
CARLOS
ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR, AO PAGAMENTO DE MULTA DE
R$100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO TOTALIZANDO MULTA DE R$ 1.000,00 (UM
MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE
POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS
REAIS). SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
A
DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
824/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
WEDLA OLIVEIRA GODINHO
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante
na sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O SUPERVISOR
DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE, SR. FRANCISCO
CLEITON RIBEIRO, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B
DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD,
TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. E ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO
258, §2º, II, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE, SR. LUIAN
LUIRTON SILVA SANTOS, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
258, §2º, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA JÁ APLICADA
NA SESSÃO DE JULGAMENTO.
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE, SR. SANDRO
WILDYSON DE SOUSA RABELO, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254, §1º, I, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR
O ATLETA DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE, SR. VANDENBERG
LOPES DE SOUSA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, CAPUT,
DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA POR FORÇA DO DISPOSTO NO
§1º DO MESMO DISPOSITIVO.
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
826/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante
e Oficiante na sessão).
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR.
SAMUEL DE OLIVEIRA FLORÊNCIO, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, FINALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
|
CATEGORIA
|
SUB 15
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. FERNANDO MEDEIROS COSTA, Dr. KLAUS DE PINHO
PESSOA BORGES, Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO.
Procurador(s) presente: FERNAND ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO. Defensores
dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): -. Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 07 DE AGOSTO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 07 DE AGOSTO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
ATA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: SESSÃO DIA 07/08/2017
ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA 1ªCD: MANDATO DE 1 ANO
SUBMETIDA
À COMISSÃO A SITUAÇÃO DE ENCERRAMENTO DOS MANDATOS DO PRESIDENTE, CARLOS
TOLSTOI, E VICE-PRESIDENTE, FERNANDO MEDEIROS, BEM COMO A SITUAÇÃO DE QUE A
PRÓXIMA SESSÃO DA COMISSÃO SOMENTE OCORRERÁ APÓS O TÉRMINO DOS ATUAIS GESTORES,
FOI POSTO EM VOTAÇÃO A RECONDUÇÃO OU NÃO DO ATUAL PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
SENDO, POR ACLAMAÇÃO RECONDUZIDOS PARA O MANDATO A INICIAR-SE EM 09/09/2017 A
08/09/2018.