Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 28 de AGOSTO de 2017,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº013/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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837/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA OLIVEIRA GODINHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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TIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA
EQUIPE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, SR. FRANCISCO ALISSON LIMA PEREIRA, EM 02 (DUAS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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839/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE SÃO GERARDO ESPORTE CLUBE, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA
METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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860/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA
DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, SR. JOHNATAN DE SOUSA MARTINS, EM 08 (OITO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD, NÃO SE
APLICANDO O BENEFICIO DO CAPUT DO ART. 182 DO CBJD POR FORÇA DO §3º DO MESMO
DISPOSITIVO LEGAL (ATLETA REINCIDENTE E INFRAÇÃO DE EXTREMA GRAVIDADE).
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CATEGORIA
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SUB 17
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. KLAUS DE PINHO
PESSOA BORGES, Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO.
Procurador(s) presente: FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO. Defensores
dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): -. Esteve presente o acadêmico de direito, Sr. Leandro Lima da
Silva. Assim, lavro o presente Edital
que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE, 28 DE AGOSTO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 28 DE AGOSTO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
