Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e
com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29
de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 22 de AGOSTO de 2017, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº014/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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825/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante)
e FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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HENRIQUE ERICH
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE
DE VOTOS A ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, SRA. CARINE MIGUEL
OLIVEIRA, FOI APENADA EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254-A, §1º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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827/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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CHAMADO
A FAZER O RELATÓRIO DO PRESENTE FEITO, O NOBRE AUDITOR RELATOR REQUEREU A
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A IDADE DO
DENUNCIADO. NA OPORTUNIDADE, O PRESENTE PEDIDO FOI INDEFIRO PELA PRESIDÊNCIA,
UMA VEZ QUE APENAS ESTA PRESIDÊNCIA E A PROCURADORIA É QUE TEM AUTONOMIA PARA
RETIRADA DE PAUTA. ATO CONTÍNUO FOI INFORMADO DE QUE O MOMENTO APROPRIADO
SERIA NA FASE DE DILIGÊNCIAS, CONFORME PREVÊ O ART. 126, §2º DO CBJD.
AINDA
ASSIM, O NOBRE AUDITOR RELATOR SE NEGOU A FAZER O RELATÓRIO E A VOTAR NESTE
PROCESSO. PORTANTO, TENDO EM VISTA A AÇÃO INJUSTIFICADA DO DR. SORMANE
OLIVEIRA DE FREITAS EM SE NEGAR A FAZER O RELATÓRIO DO PRESENTE PROCESSO, MESMO
SUPRIDA A AUSÊNCIA DO DOCUMENTO, EI POR BEM REDISTRIBUIR O FEITO AO AUDITOR
RELATOR DR. VICTOR MAIA BRASIL.
POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. IANKE
WARLEY ABREU BEZERRA, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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838/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR
CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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HENRIQUE ERICH
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, SR. JOHNATAN DE SOUSA
MARTINS, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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840/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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GLEIDSON GOMES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. PEDRO
HENRIQUE DA SILVA, FOI APENADO EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA
DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º, DO CBJD,
SENDO REDUZIDA A PENA EM 1/3 FINALIZANDO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS MAIS MULTA
DE R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
FACE
A INIMPUTABILIDADE DOS ATLETAS SR. JOHN ERIC CASTRO LOPES E SR. DAVID DOS
SANTOS MATOS, AMBOS DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO CONFORME O ARTIGO 162 DO
CBJD, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ESTES TIVERAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, FICANDO
SUJEITOS A ORIENTAÇÃO DE CARATER PEDAGÓGICO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS (presidente), Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, Dr.
VICTOR MAIA BRASIL e Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO. Procurador(s)
presente: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR. Defensores
dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): HENRIQUE ERICH E GLEIDSON GOMES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 23 DE AGOSTO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 23 DE AGOSTO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
ATA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: SESSÃO
DIA 22/08/2017
Eleição da
presidência da 2ªCD : mandato de 01 ano,
com base no art. 36º do Regimento Interno do TJDF-CE.
Submetida à
comissão a situação de encerramento dos mandatos do presidente, Regys Silva Rebouças,
e vice-presidente, Sormane Oliveira de Freitas, foi posto em votação a
recondução ou não do atual presidente e vice-presidente sendo:
- Ausência justifica do auditor Roberto Henrique
Girão;
Na oportunidade,
o Dr. Sormane Oliveira de Freitas se candidatou a presidência desta comissão,
bem como o Dr. Victor César Frota Pinto Filho à vice-presidência, obtendo os
votos dos auditores presentes: Regys Silva Rebouças; Victor Maia Brasil e
Victor César Frota. Desta forma, o Dr. Sormane Oliveira de Freitas e Victor
César Frota Pinto Filho, foram eleitos para o mandato a iniciar-se em
09/09/2017 a 08/09/2018.
