EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 005/2017 - PLENO


Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, auditor presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE, prolatou as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
644/2017
TIPO
RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR
HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES
RECORRENTE(S)
  1. FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191-III, 213, I E 219 TODOS DO CBJD;
  2. FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO;
  3. FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, I, DO CBJD.
RECORIDO(S)
TJDF-CE
DEFENSOR(S)
EDUARDO SALLES, MARCELLO DESIDÉRIO, DENNIS LUIZ DE ABREU E EUGÊNIO VASQUES
PROCURADOR
LUCIANO BEZERRA FURTADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DOS RECURSOS PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO REFORMANDO A DECISÃO PROFERIDA NA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR COM A ABSOLVIÇÃO DA EQUIPE DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE DAS PENAS DO ARTIGO 219, DO CBJD.

POR MAIORIA DE VOTOS REFORMOU A DECISÃO PROFERIDA NA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR, APENANDO A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, I, DO CBJD. E POR MAIORIA ABSOLVEU A AGREMIAÇÃO DAS TENAZES DO §1º DO REFERIDO ARTIGO. TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVEU DAS PENAS DO ARTIGO 191, III, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS, REFORMOU A DECISÃO PROFERIDA NA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR, APENANDO A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, I, DO CBJD. E POR MAIORIA ABSOLVEU DAS TENAZES DO §1º DO REFERIDO ARTIGO. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
CATEGORIA
SÉRIE A

NÚMERO DO PROCESSO
661/2017
TIPO
RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR
PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS
RECORRENTE(S)
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III, DO CBJD.
RECORRIDO(S)
TJDF-CE
DEFENSOR
EDUARDO SALLES
PROCURADORES
LUCIANO BEZERRA FURTADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMOU A DECISÃO PROFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA PARA APENAR A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CATEGORIA
SÉRIE A

NÚMERO DO PROCESSO
689/2017
TIPO
RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR
SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE
RECORRENTE(S)
  1. FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO.
  2. ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214, CAPUT, I, DO CBJD.
RECORRIDO(S)
TJDF-CE
DEFENSOR
EDUARDO SALLES, DENIS LUIZ DE ABREU E EUGÊNIO VASQUES
PROCURADORES
LUCIANO BEZERRA FURTADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO PROFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA PARA ABSOLVER A EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE DAS PENAS PREVISTAS DO ARTIGO 214, DO CBJD.

A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CATEGORIA
SÉRIE B

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (presidente), Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO, Dr. JAMILSON DE MOARIS VERAS, Dr. PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS, Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES e Dr. SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE.
Procuradores presentes: LUCIANO BEZERRA FURTADO.
Defensores Dativos presente: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES E DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogados: EDUARDO SALLES E EUGÊNIO VASQUES.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 08 DE JUNHO DE 2017.


              Tássia Alfeu

SECRETÁRIA-GERAL DO TJDF-CE