Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 26 de JUNHO de 2017,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº010/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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706/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante)
e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. JOANILSON
SCARCELLA DE LIMA, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 261-A DO
CBJD E, FOI APENADO EM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO
ARTIGO. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO
15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO.
POR
MAIORIA DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A EQUIPE
JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$1.000,00 (UM
MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 205, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE
POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS
REAIS). SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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727/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ÁRBITRO
FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. JOSÉ WELLINGTON BRITO SANTOS, EM 30 (TRINTA) DIAS
DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 261-A, §1º II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO EM 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$80,00
(OITENTA REAIS).
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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730/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOÃO
PAULO DE SOUZAB. NOGUEIRA (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR. DANIEL LUCAS DAS CHAGAS
OLIVEIRA FILHO, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A,
I, C/C 157, §1º, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO
CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
TÉCNICO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR. ANIBAL CESAR BARBOSA, EM
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR. SAMUEL BEZERRA PEREIRA,
EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO
CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR
O AUXILIAR TÉCNICO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR. ROBERTO
OLIVEIRA DA SILVA, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
258, §2º, II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO
CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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766/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante)
e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESTAÇÃO ANTÔNIO BEZERRA, TEVE
A DENÚNCIA RECLASSIFICADA PARA O ARTIGO 235 DO CBJD E FOI APENADA AO
PAGAMENTO DE MULTA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM MULTA
DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS). SENDO FIXADO O PARZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. KLAUS DE PINHO
PESSOA BORGES e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador(s) presente: FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE
ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 27 DE JUNHO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 27 DE JUNHO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
