Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 05 de JUNHO de 2017,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº009/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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703/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E REJEITADO O
PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 250 DO CBJD. ACOLHIDO A APLICAÇÃO DO
ART. 182 DO CBJD PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, SR. BRUNO
RAFAEL DE CARVALHO DOS SANTOS, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE,
FINALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, SR. FRANCISCO HARLLAN MONTEIRO
BRASIL, EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, II,
DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD,
TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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705/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA
DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SR. JARDEL RODRIGUES DE
MIRANDA, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º
II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO
EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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725/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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TIAGO
MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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FOI
REJEITADO O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 250 DO CBJD E POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, SR. NATANAEL DE OLIVEIRA LIMA, EM 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ABSOLVER
O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. AVELAR RODRIGO DA SILVA, DAS PENAS
DO ARTIGO 261-A, §1º, I E II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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732/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, SR. DAVID KLISSMAN DE ABREU
BERNARDO, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO
CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. JOSÉ WELLINGTON BRITO SANTOS, EM 20 (VINTE)
DIAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 261-A,
§1º, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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734/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
|
FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante e Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O TÉCNICO
DA EQUIPE LIGA DESPORTIVA CAMOCINENSE, SR. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA,
EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO
CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
|
SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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736/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
|
CARLOS ROBERTO
DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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PEDINDO
E OBTENDO A PALAVRA O DEFENSOR DOS DENUNCIADOS ITAREMA ESPORTE CLUB E ÁRBITROS
REQUER A RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA COM A CONVERSÃO EM INQUÉRITO PARA
APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES. CASO SEJA DEFERIDO, REQUER A PROCURADORIA
SEJAM OS AUTOS RETORNADOS APÓS CONCLUSÃO DO INQUÉRITO, PARA, SE FOR O CASO,
ADITAR A PEÇA LIBELAR VESTIBULAR ACUSATÓRIA. DESPACHANDO, A 1ªCD, SEM DIVERGÊNCIA,
ENDOSSOU O POSICIONAMENTO DO AUDITOR RELATOR EM REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM
ACIMA SUSCITADA HAJA VISTA QUE DORME NOS AUTOS DECLARAÇÃO DO DENUNCIADO PAULO
FEITOSA MONTENEGRO ONDE ASSUME TER SIDO O AUTOR DO FATO FRAUDULENTO OBJETO DA
DENÚNCIA.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
EQUIPE ITAREMA ESPORTE CLUB, AMADOR, A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS E MULTA DE
R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214, CAPUT, §1º, DO CBJD. SENDO
REDUZINDA A MULTA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO A
MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS).
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
TÉCNICO DA EQUIPE ITAREMA ESPORTE CLUB, SR. PAULO FEITOSA MONTENEGRO, EM 08 (OITO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-A, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE
R$200,00 (DUZENTOS REAIS).
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ABSOLVER
O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. JORGE RAMON TORRES PESSOA, DAS PENAS
DO ARTIGO 261-A, §1º, III, DO CBJD.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ABSOLVER
ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. JOANILSON SCARCELLA DE LIMA, DAS PENAS
DOS ARTIGOS 191, III E 266, C/C 184 TODOS DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. KLAUS DE PINHO
PESSOA BORGES e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador(s) presente: FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE
ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 06 DE JUNHO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 06 DE JUNHO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
