EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 007/2017-1ª C.D.


Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 08 de MAIO de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº007/2017-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
647/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
THALES PONTES BATISTA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
GABRIEL BEDÊ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE ANEXAÇÃO DE PROVA AUDIOVISUAL DA DEFESA, POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DATAGED, REPUTADA IMPRESCINDÍVEL PARA OS ARTICULADOS DEFENSÓRIOS, DEVENDO A SECRATARIA DILIGENCIAR PARA SANAR O PROBLEMA JÁ QUE, POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJDF-CE, TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS TEM QUE SER VEICULADAS VIA DATAGED, FATO QUE, INCLUSIVE, IMPEDE SUA ANEXAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE MÍDIA.
CATEGORIA
SUB 20

NÚMERO DO PROCESSO
661/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JOÃO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
CATEGORIA
SÉRIE A

NÚMERO DO PROCESSO
662/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, SR. FRANCISCO EDGLEY RIBEIRO DA SILVA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD.
CATEGORIA
SÉRIE B

NÚMERO DO PROCESSO
663/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE S. E. C. TERRA E MAR CLUBE, SR. JOÃO VITOR DOS SANTOS BEZERRA, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
CATEGORIA
SUB 20

NÚMERO DO PROCESSO
664/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE A. E. ALVINEGRO, SR. ALYSSON HELRYSON RODRIGUES ALVES, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA POR ADVERTÊNCIA.
CATEGORIA
SUB 20

NÚMERO DO PROCESSO
675/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. MOISÉS LUCAS DA SILVA EVANGELISTA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD.
CATEGORIA
SÉRIE A

NÚMERO DO PROCESSO
678/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DENNIS LUIZ DE ABREU E EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE A. D. R. C. ICASA, SR. FRANCISCO LUCIANO DA ROCHA NETO, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, SR. JOSÉ LEONILTON SANTOS DE FREITAS, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, DO CBJD.
CATEGORIA
SÉRIE B

NÚMERO DO PROCESSO
679/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
KLAUS DE PINHO PESSOA PORGES
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DENNIS LUIZ DE ABREU E EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, SR. ANTÔNIO FAGNER NUNES LIMA, EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FINALIZANDO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.

TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR. FRANCISCO EVERTON, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II, DO CBJD. SEDNO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.

POR FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR MAIORIA, APENAR O ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, SR. PEDRO LUCAS SILVA LIMA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I, DO CBJD. CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA NA FORMA DO §2º DO ART. 254 DO CBJD. VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE DISCORDOU DA CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA MANTENDO A PENALIDADE EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
CATEGORIA
SUB 20

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador(s) presente: FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 08 DE MAIO DE 2017.

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 08 DE MAIO DE 2017.

Tássia Alfeu

SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE