Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 08 de MAIO de 2017,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº007/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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647/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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THALES PONTES BATISTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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GABRIEL BEDÊ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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PROCESSO
FOI RETIRADO DE PAUTA HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE ANEXAÇÃO DE PROVA
AUDIOVISUAL DA DEFESA, POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DATAGED, REPUTADA IMPRESCINDÍVEL
PARA OS ARTICULADOS DEFENSÓRIOS, DEVENDO A SECRATARIA DILIGENCIAR PARA SANAR
O PROBLEMA JÁ QUE, POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJDF-CE, TODAS AS PEÇAS
PROCESSUAIS TEM QUE SER VEICULADAS VIA DATAGED, FATO QUE, INCLUSIVE, IMPEDE
SUA ANEXAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE MÍDIA.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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661/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOÃO
PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, APENAR A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
213, III, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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662/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, SR. FRANCISCO
EDGLEY RIBEIRO DA SILVA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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663/2017
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TIPO
|
DENÚNCIA
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RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE S. E. C. TERRA E MAR CLUBE, SR. JOÃO
VITOR DOS SANTOS BEZERRA, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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664/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
|
JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE A. E. ALVINEGRO, SR. ALYSSON HELRYSON
RODRIGUES ALVES, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250,
§1º, I, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA POR ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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675/2017
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TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. MOISÉS
LUCAS DA SILVA EVANGELISTA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
|
678/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
CARLOS
ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU E EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE A. D. R. C. ICASA, SR. FRANCISCO
LUCIANO DA ROCHA NETO, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, SR. JOSÉ
LEONILTON SANTOS DE FREITAS, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
|
679/2017
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TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA PORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU E EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, SR. ANTÔNIO
FAGNER NUNES LIMA, EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
254-A, §1º, II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL, FINALIZANDO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR.
FRANCISCO EVERTON, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254-A, §1º, II, DO CBJD. SEDNO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA
POR MAIORIA, APENAR O ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, SR. PEDRO
LUCAS SILVA LIMA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254,
§1º, I, DO CBJD. CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA NA FORMA DO §2º DO ART. 254 DO
CBJD. VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE DISCORDOU DA CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA
MANTENDO A PENALIDADE EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. KLAUS DE PINHO
PESSOA BORGES e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador(s) presente: FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE
ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 08 DE MAIO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 08 DE MAIO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE