Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e
com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29
de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 30 de MAIO de 2017, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº008/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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666/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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GUSTAVO
DE SOUSA LOPES (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR.
JEFERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA CONFORME PREVÊ O §2º DO CITADO ARTIGO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR.
WANDERSON FELIPE MEDEIROS, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA CONFORME PREVÊ O §2º DO CITADO ARTIGO.
POR
MAIORIA DE VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR. DARLAN
SIMÕES LEMOS, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 258, II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO CONFORME PREVÊ
§2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
NA OPORTUNIDADE A DEFESA REQUEREU A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À DECISÃO DO TÉCNICO DA EQUIPE DO RIO BRANCO
ESPORTE CLUBE.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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701/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e GUSTAVO DE SOUSA LOPES (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ E
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE ONG MIGUEL VICENTE NETO, AMADOR, FOI APENADA
AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, DO
CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME PREVÊ O §1º DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. COM RELAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, TAMBÉM POR MAIORIA DE VOTOS, O
DENUNCIADO FOI ABSOLVIDO POR ENTENDIMENTO DE QUE RECAIRIA EM “BIS IN IDEM”.
AINDA,
POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE ITAREMA ESPORTE CLUB, AMADOR, FOI APENADA
AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, DO
CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME PREVÊ O §1º DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. COM RELAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, POR MAIORIA DE VOTOS, O DENUNCIADO
FOI ABSOLVIDO POR ENTENDIMENTO DE QUE RECAIRIA EM “BIS IN IDEM”.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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702/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e GUSTAVO DE SOUSA LOPES (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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GABRIEL BEDÊ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB CLUBE, SR. TIAGO
CUNHA RODRIGUES SERRA, FOI
APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, DO
CBJD SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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704/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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EDGARD
CARLOS DE OLIVEIRA (Denunciante) e GUSTAVO DE SOUSA LOPES (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO
DE MULTA R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO MULTA DE
R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206,
DO CBJD.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
TOTALIZANDO R$200,00 (DUZENTOS REAIS).
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESTAÇÃO ANTÔNIO
BEZERRA, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO
DE MULTA R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO MULTA DE
R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206,
DO CBJD.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
TOTALIZANDO R$200,00 (DUZENTOS REAIS).
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS (presidente), Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, Dr. VICTOR
CÉSAR FROTA PINTO FILHO, Dr. VICTOR MAIA BRASIL e ROBERTO HENRIQUE GIRÃO.
Procurador(s) presente: GUSTAVO DE SOUSA LOPES. Defensores
dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 30 DE MAIO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 30 DE MAIO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
