Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 22 de MAIO de 2017,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº008/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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647/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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GABRIEL BEDÊ E
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ABSOLVER O
ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. FILIPE CASTRO MAIA, DAS PENAS DO
ARTIGO 254-A, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
TÉCNICO DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. FRANCISCO ERISSON MATIAS, EM 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD. SENDO
SUSBTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR
O ATLETA DA EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, SR. CAIO CESAR DOS SANTOS
AVELINO, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, DO
CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, RESTANDO AFASTADO A HIPÓTESE DO §3º DO MESMO
ARTIGO JÁ QUE A REINCIDÊNCIA DEVE SER CONJUMINADA COM A EXTREMA GRAVIDADE DA
INFRAÇÃO, SENDO QUE ESTA ULTIMA CONDIÇÃO NÃO FOI COMPROVADA NOS AUTOS.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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648/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O AUXILIAR
TÉCNICO DA EQUIPE SPORT CLUB MAGUARY, SR. GERARDO BEZERRA LIMA, EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA
PELA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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676/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, SR. CARLOS RÔMULO GADELHA
OLIVEIRA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º,
II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, SR. ERLANDISON SANTOS
MARTINS, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I
E II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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677/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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TIAGO
MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, SR. JOSÉ EDUARDO DE SANTANA, EM 08 (OITO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, SR. IVO DE SOUSA MONCAO, EM 08 (OITO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, DO CBJD.
A
DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACORDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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689/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO
DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDUARDO SALLES
E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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FOI
DEFERIDA, SEM OPOSIÇÃO DA PROCURADORIA, A INCLUSÃO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
RECREATIVA E CULTURAL ICASA, COMO TERCEIRO INTERESSADO, NO POLO ATIVO DESTE
FEITO, ACOLHENDO-SE SOLICITAÇÃO DA DEFESA.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA DAR-LHE
PROVIMENTO E APENAR A EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL
A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS POR CADA PARTIDA EM QUE O ATLETA FOI INSCRITO NA
SÚMULA, TOTALIZANDO PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS, MAIS PERDA DOS PONTOS GANHOS
NESSAS PARTIDAS (04 PONTOS), TOTALIZANDO PERDA DE 10 (DEZ) PONTOS E AINDA
MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) TUDO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214, CAPUT, §1º, DO
CBJD. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CUMINIQUE-SE A FCF PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS
QUE ENTENDER PERTINENENTE A IMPLEMENTAR ESTA DECISÃO.
A
DEFESA DA EQUIPE DENUNCIADA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. FERNANDO
MEDEIROS COSTA e Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES. Procurador(s) presente: JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE
ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): GABRIEL BEDÊ E EDUARDO SALLES.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 23 DE MAIO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 23 DE MAIO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
