EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 004/2017 - PLENO


Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, auditor presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE, prolatou as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
593/2017
TIPO
RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR
SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE
RECORRENTE
UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, AMADOR, POR INFRAÇÃO AO ART. 204 DO CBJD.
RECORIDO
TJDF-CE
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
PROCURADORES
JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO REFORMANDO A DECISÃO PROFERIDA NA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR, APENANDO A EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
CATEGORIA
SUB 20

NÚMERO DO PROCESSO
610/2017
TIPO
RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR
JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES
RECORRENTE(S)
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO
RECORRIDO(S)
  1. TJDF-CE.
  2. TIANGUÁ ESPORTE CLUBE
DEFENSOR
EUGÊNIO VASQUES E DENNIS LUIZ DE ABREU
PROCURADORES
JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO RECURSO E DEU PROVIMENTO NO QUE TANGE A ABSOLVIÇÃO DA AGREMIAÇÃO.

E POR MAIORIA DE VOTOS (4X2), DEU PARCIAL PROVIMENTO NO QUE TANGE RECONHECER A RESPONSABILIDADE DO CLUBE MANDANTE PELO PAGAMENTO ANTECIPADO DAS TAXAS DE ARBITRAGEM.
CATEGORIA
SÉRIE B

NÚMERO DO PROCESSO
690/2017
TIPO
MEDIDA INOMINADA
RELATOR
RODRIGO CARVALHO AZIN
AUTOR
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA
REÚ(S)
ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE
DEFENSOR
EDUARDO SALLES E EUGÊNIO VASQUES
PROCURADORES
JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL PASSA A FAZER PARTE DO PROCESSO CONFORME PEDIDO CONSTANTE NA MEDIDA INOMINADA.

O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS (6X1), NÃO CONHECEU DA MEDIDA INOMINADA FACE A INTEMPESTIVIDADE.

A DEFESA DO ICASA SOLICITA PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DE SUBESTABELECIMENTO BEM COMO A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CATEGORIA
SÉRIE B

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (presidente), Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO, Dr. JAMILSON DE MOARIS VERAS, Dr. RODRIGO CARVALHO AZIN, Dr. SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, Dr. YASSER DE CASTRO HOLANDA e Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES.
Procuradores presentes: JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE.
Defensores Dativos presente: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES E DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogados: EDUARDO SALLES E EUGÊNIO VASQUES.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 18 DE MAIO DE 2017.


              Tássia Alfeu

SECRETÁRIA-GERAL DO TJDF-CE