EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 005/2017-2ª C.D.



Por ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 02 de MAIO de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº005/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
646/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
GUSTAVO DE SOUSA LOPES (Denunciante) e EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE 03 (TRÊS) DENUNCIADOS E CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA PRESENTE APENAS UM DEFENSOR DATIVO (DR. EDISON MOURÃO), A REQUERIMENTO DA PROCURADORIA E DE TODOS OS AUDITORES PRESENTES, HEI POR BEM, RETIRAR O REFERIDO PROCESSO DE PAUTA, HAJA VISTA SE TRATAR DE DEFESAS CONFLITANTES.
CATEGORIA
SUB 20

NÚMERO DO PROCESSO
667/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA (Denunciante e Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESTAÇÃO, SR. RAFAEL LAUERANO DE SOUZA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD. SENDO SUBSTITUIDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME PREVÊ §2°, 258 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE SPORT CLUB MAGUARY, SR. JULIANO MAIA FERREIRA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, DO CBJD. SENDO SUBSTITUIDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME PREVÊ §1°, 254 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
CATEGORIA
SUB 20

NÚMERO DO PROCESSO
668/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
DEODATO JOSÉ RAMALHO (Denunciante) e  EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA  (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
À REQUERIMENTO DA PROCURADORIA, ACORDADO PELOS DEMAIS AUDITORES PRESENTES, O PRESENTE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA PARA RETORNO DOS AUTOS À PROCURADORIA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS DENUNCIADOS.
CATEGORIA
SUB 20

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS (Presidente), Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO, Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e Dr. VICTOR MAIA BRASIL. Procurador(s) presente: EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 02 DE MAIO DE 2017.

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 02 DE MAIO DE 2017.

Jamille Cabral

SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE