Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e
com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29
de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 02 de MAIO de 2017, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº005/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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646/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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GUSTAVO
DE SOUSA LOPES (Denunciante) e EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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TENDO
EM VISTA QUE SE TRATA DE 03 (TRÊS) DENUNCIADOS E CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA
PRESENTE APENAS UM DEFENSOR DATIVO (DR. EDISON MOURÃO), A REQUERIMENTO DA
PROCURADORIA E DE TODOS OS AUDITORES PRESENTES, HEI POR BEM, RETIRAR O
REFERIDO PROCESSO DE PAUTA, HAJA VISTA SE TRATAR DE DEFESAS CONFLITANTES.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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667/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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EDGARD
CARLOS DE OLIVEIRA (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESTAÇÃO, SR. RAFAEL LAUERANO DE SOUZA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258,
DO CBJD. SENDO
SUBSTITUIDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME PREVÊ §2°, 258 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE SPORT CLUB MAGUARY, SR. JULIANO MAIA FERREIRA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254,
DO CBJD. SENDO
SUBSTITUIDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME PREVÊ §1°, 254 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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668/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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DEODATO JOSÉ RAMALHO (Denunciante)
e EDGARD CARLOS DE
OLIVEIRA (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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À
REQUERIMENTO DA PROCURADORIA, ACORDADO PELOS DEMAIS AUDITORES PRESENTES, O
PRESENTE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA PARA RETORNO DOS AUTOS À
PROCURADORIA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS DENUNCIADOS.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS (Presidente), Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, Dr.
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO, Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e Dr. VICTOR MAIA
BRASIL. Procurador(s) presente: EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA. Defensores
dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): -. Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, JAMILLE CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 02 DE MAIO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 02 DE MAIO DE 2017.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE