Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e
com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29
de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 11 de ABRIL de 2017, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº004/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
526/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
GUSTAVO
DE SOUSA LOPES (Denunciante) e MAYARA DE LIMA PAULO (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DÊNNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
MAIORIA DE VOTOS, A EQUIPE QUIXADÁ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI
APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 204, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NA OPORTUNIDADE, A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO
ACÓRDÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE B
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
566/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante e Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDUARDO SALLES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
AUSÊNCIA DE MAIORIA DE VOTOS E CONSIDERANDO O QUÓRUM MÍNIMO, O QUAL RESULTOU
EM 03 (TRÊS) VOTOS DIVERGENTES NO TOCANTE A DOSIMETRIA DA PENA, O ATLETA DA
EQUIPE FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, SR. LUIS ANTÔNIO FERREIRA RODRIGUES, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, CAPUT E §1°, II, DO CBJD.
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME PREVÊ O PARÁGRAFO 2° DO
REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
A
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
593/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VEIRA (Denunciante) e MAYARA DE LIMA PAULO (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados
em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE UNICLINC ATLÉTICO CLUBE, AMADOR, TEVE SUA DENÚNCIA
RECLASSIFICADA PARA O ARTIGO 204, DO CBJD, E FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA
DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182, DO CBJD, TOTALIZANDO R$
7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NA OPORTUNIDADE, A DEFESA REQUEREU A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 39 DO CBJD.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 20
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
612/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e MAYARA DE LIMA PAULO (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, SR. GABRIEL
COSMO FERREIRA, FOI
APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE PARA 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 20
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS (Presidente), Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, Dr. VICTOR
CÉSAR FROTA PINTO FILHO. Procurador(s) presente: MAYARA
DE LIMA PAULO. Defensores dativos presentes: DENNIS LUIZ DE
ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): EDUARDO SALLES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE
CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 11 DE ABRIL
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 11 DE ABRIL DE 2017.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE
