EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 005/2017-1ª C.D.




Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 10 de ABRIL de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº005/2017-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
577/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
THALES PONTES BATISTA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
TIAGO MORAIS DE ALMEIDA VILAR (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
GABRIEL BEDÊ e EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, ABSOLVER A EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, ABSOLVER A EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD.
CATEGORIA
SÉRIE A

NÚMERO DO PROCESSO
608/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
THALES PONTES BATISTA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JOÃO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA (Denunciante) e  FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, SR. LUIS FERNANDO NASCIMENTO MACEDO, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO 254, §1°, II, DO CBJD. DETERMINA-SE O RETORNO DOS AUTOS À PROCURADORIA PARA VERIFICAR POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR NARRADA PELO ÁRBITRO NA SÚMULA QUANDO RELATA ATRASO DAS EQUIPES NA ENTRADA EM CAMPO PARA O INÍCIO DO PRIMEIRO TEMPO.
CATEGORIA
SÉRIE A

NÚMERO DO PROCESSO
609/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JÚNIOR (Denunciante) e  FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO  (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DÊNNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. VALDERI RAIMUNDO FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO 254, §1°, II, DO CBJD, LEVANDO-SE INCLUSIVE EM CONSIDERAÇÃO A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.
CATEGORIA
SÉRIE A

NÚMERO DO PROCESSO
610/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e  FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO  (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DÊNNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, ABSOLVER A EQUIPE TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD, SALIENTANDO-SE QUE O PAGAMENTO DAS TAXAS DE ARBITRAGEM, SEGUNDO ORDENAMENTO COGENTE DO ARTIGO 30, PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO DO TORCEDOR, PERTENCE EXCLUSIVAMENTE A ENTIDADE PROMOTORA DA COMPETIÇÃO, IN CASU, A FCF. POR OUTRO LADO O ARTIGO 20 DO REC DIZ QUE AS TAXAS DEVEM SER PAGAS ANTES DE INICIADA A PARTIDA, PORÉM NÃO DETERMINA QUE A PARTIDA SÓ SEJA INICIADA APÓS O PAGAMENTO DAS REFERIDAS TAXAS, NÃO COMPETINDO AO ÁRBITRO O PODER DISCRICIONÁRIO DE SOMENTE DAR O INÍCIO DO JOGO APÓS O PAGAMENTO DAS REFERIDAS TAXAS. DENTRO DESTE CONTEXTO, RETORNEM O AUTOS À PROCURADORIA PARA AVERIGUAR HIPOTÉTICA INFRAÇÃO COMETIDA PELO ÁRBITRO DESTA PARTIDA EM RETARDAR O INÍCIO DA PORFIA QUANDO LHE FALTAVA AMPARO LEGAL PARA ASSIM PROCEDER.
CATEGORIA
SÉRIE B

NÚMERO DO PROCESSO
611/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e  FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO  (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DÊNNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA, APENAR O ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. GUILHERME DE SOUSA TARGINO, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO 258, DO CBJD, CONVERTIDA PARA ADVERTÊNCIA NA FORMA DO PARÁGRAFO 1° DO MESMO ARTIGO. FOI VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE APLICAVA 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
CATEGORIA
SUB 20
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. THALES PONTES BATISTA, e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador presente: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DÊNNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 10 DE ABRIL DE 2017.

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 10 DE ABRIL DE 2017.

Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE