Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 10 de ABRIL de 2017,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº005/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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577/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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THALES PONTES BATISTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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TIAGO MORAIS DE ALMEIDA VILAR (Denunciante)
e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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GABRIEL BEDÊ e
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, ABSOLVER A EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, ABSOLVER A EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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608/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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THALES PONTES BATISTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOÃO
PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA (Denunciante) e FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
LEÃO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR
UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, SR. LUIS FERNANDO NASCIMENTO MACEDO, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO 254, §1°, II, DO CBJD.
DETERMINA-SE O RETORNO DOS AUTOS À PROCURADORIA PARA VERIFICAR POSSÍVEL
INFRAÇÃO DISCIPLINAR NARRADA PELO ÁRBITRO NA SÚMULA QUANDO RELATA ATRASO DAS
EQUIPES NA ENTRADA EM CAMPO PARA O INÍCIO DO PRIMEIRO TEMPO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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609/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JÚNIOR (Denunciante) e FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
LEÃO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DÊNNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR UNANIMIDADE,
APENAR O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. VALDERI RAIMUNDO FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO 254, §1°, II, DO CBJD,
LEVANDO-SE INCLUSIVE EM CONSIDERAÇÃO A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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610/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante)
e FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DÊNNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR
UNANIMIDADE, ABSOLVER A EQUIPE TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD, SALIENTANDO-SE QUE O
PAGAMENTO DAS TAXAS DE ARBITRAGEM, SEGUNDO ORDENAMENTO COGENTE DO ARTIGO 30,
PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO DO TORCEDOR, PERTENCE EXCLUSIVAMENTE A ENTIDADE
PROMOTORA DA COMPETIÇÃO, IN CASU, A FCF. POR OUTRO LADO O ARTIGO 20 DO REC
DIZ QUE AS TAXAS DEVEM SER PAGAS ANTES DE INICIADA A PARTIDA, PORÉM NÃO
DETERMINA QUE A PARTIDA SÓ SEJA INICIADA APÓS O PAGAMENTO DAS REFERIDAS
TAXAS, NÃO COMPETINDO AO ÁRBITRO O PODER DISCRICIONÁRIO DE SOMENTE DAR O
INÍCIO DO JOGO APÓS O PAGAMENTO DAS REFERIDAS TAXAS. DENTRO DESTE CONTEXTO,
RETORNEM O AUTOS À PROCURADORIA PARA AVERIGUAR HIPOTÉTICA INFRAÇÃO COMETIDA
PELO ÁRBITRO DESTA PARTIDA EM RETARDAR O INÍCIO DA PORFIA QUANDO LHE FALTAVA
AMPARO LEGAL PARA ASSIM PROCEDER.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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611/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
LEÃO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DÊNNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA,
APENAR O ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. GUILHERME DE SOUSA TARGINO, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO 258, DO CBJD,
CONVERTIDA PARA ADVERTÊNCIA NA FORMA DO PARÁGRAFO 1° DO MESMO ARTIGO. FOI
VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE APLICAVA 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA
DE ALFEU (Presidente), Dr.
THALES
PONTES BATISTA, e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador
presente: FERNANDO ANTONIO DE
OLIVEIRA LEÃO. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DÊNNIS LUIZ
DE ABREU. Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE
CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 10 DE ABRIL
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 10 DE ABRIL DE 2017.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE