Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 28 de NOVEMBRO de
2016, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº028/2016-1ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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212/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO
DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO(Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, Sr.ª. ISABELA COSTA SILVA, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO 254, §1º, II, DO CBJD.
SENDO REDUZIDA PELA METADE PARA 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELA APLICAÇÃO
DO ARTIGO 182, DO CBJD.
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CATEGORIA
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FEMININO
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NÚMERO DO PROCESSO
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213/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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THALES PONTES BATISTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISO
LEITÃO DE SENA JÚNIOR (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
e DÊNNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E POR MAIORIA APENOU O ÁRBITRO FILIADO AO
SINDARF-CE/FCF, SR. RAFAEL WEMBLEY DA SILVA SOUZA, EM 40 (QUARENTA) DIAS DE
SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 266,
DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A EQUIPE MENINA
OLÍMPICA, AMADOR, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E
PERDA DO MANDO DE CAMPO EM 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, §1º,
DO CBJD,
JÁ CONSIDERADO O ARTIGO 182, DO CBJD.
IGUALMENTE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
EQUIPE CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, AMADOR, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$4.000,00
(QUATRO MIL REAIS) MAIS PERDA DO MANDO DE CAMPO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, §1°, DO CBJD,
JÁ CONSIDERADO O ARTIGO 182 DO CBJD BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA
REINCIDÊNCIA.
AINDA, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O TREINADOR DA
EQUIPE CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, SR. HENDRICH MILLER MEIRELES BERNARDO, AO
PAGAMENTO DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) MAIS 04 (QUATRO) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, DO CBJD,
JÁ CONSIDERADO O ARTIGO 182, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
DA MESMA FORMA, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, Sr.ª. JULIANA ALEXANDRE DA SILVA,
AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) MAIS 40 (QUARENTA) DIAS DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-C, DO CBJD.
JÁ CONSIDERADO O ARTIGO 182, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
DO MESMSO MODO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ABSOLVER O GERENTE
DO FUTEBOL FEMININO DA FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, SR. BENEDITO ANTONIO
CAVALVANTE LIMA DO ARTIGO 258-B DO CBJD E APENÁ-LO, EM 30 (TRINTA) DIAS DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 258 E 257, TODOS DO CBJD, JÁ CONSIDERADO A
CIRCUNSTÂNCIA DO ARTIGO 183, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
BEM COMO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A ATLETA DA
EQUIPE CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, Sr.ª. THAIANE CAMURÇA QUEIROZ, EM 02 (DUAS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD, JÁ CONSIDERADO A
CIRCUNSTÂNCIA DO ARTIGO 182, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
IDENTICAMENTE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, Sr.ª. LORENA LEAL DE SOUSA, EM 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, CAPUT, DO CBJD. JÁ CONSIDERADO AS CIRCUNSTÂNCIAS
DO ARTIGO 182, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
AINDA, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A ATLETA DA EQUIPE
CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, Sr.ª. KAROLYNI DE CARVALHO RODRIGUES, EM 02 (DUAS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, CAPUT, DO CBJD, JÁ CONSIDERADO AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 182, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A ATLETA DA EQUIPE
CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, Sr.ª. LUZIA PINTO DA SILVA, EM 04 (QUATRO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1°, I E II, DO CBJD, JÁ CONSIDERADO AS
CIRCUNTÂNCIAS DO ARTIGO 182, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
DO MESMO MODO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, Sr.ª. MAIRLA SILVA E SOUSA, EM 04
(QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1°, I E II, DO CBJD, JÁ CONSIDERADO AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 182, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
QUE SEJA DEVOLVIDO OS
AUTOS À PROCURADORIA.
AS PARTES REQUERERAM A
LAVRATURA DO ACORDÃO.
O DENUNCIADO SR. BENÉ
LIMA ABRE MÃO DO PRAZO PARA RECORRER BEM COMO DECLARA NÃO IRÁ RECORRER DA
DECISÃO PELO QUE DECRETA-SE A PRECLUSÃO RECURSAL DO DENUNCIADO.
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CATEGORIA
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FEMININO
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA
DE ALFEU (Presidente), Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, Dr. THALES
PONTES BATISTA, e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador presente: CAIO
VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON
MOURÃO PONTES e DÊNNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE
CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 29 DE NOVEMBRO
DE 2016.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE
