Por ordem do Exmº. Sr. Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE
MATOS FILHO, auditor vice-presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com
fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de
10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber
a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE deixou de reunir-se extraordinariamente
na data de 05 de outubro de 2016, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 006/2016 –
Pleno, prolatando as decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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173/2016
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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JAMILSON
DE MORAIS VERAS
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RECORRENTE (S)
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RECORRIDO
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TJDF-CE
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DEFENSOR
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DENNIS
LUIZ DE ABREU, MARCELLO DESIDÉRIO e CLARKE LEITÃO
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 (CEM
REAIS) POR DENUNCIADO.
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PROCURADOR
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CAIO
VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO
MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA COM A CONDENAÇÃO DA EQUIPE
ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS
REAIS) MAIS PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS EM FAVOR DO ADVERSÁRIO. E POR MAIORIA
DE VOTOS (5X2) SENDO EXCLUÍDA DO CAMPEONATO CEARENSE SÉRIE C/2017 POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 203 DO CBJD, OBSERVADO O QUE PRECEITUA O ART. 171, §1º, DO
CBJD. A DIVERGÊNCIA ABERTA PELO AUDITOR DR. YASSER HOLANDA FOI NO SENTIDO DE
QUE A EXCLUSÃO DEVERIA ACONTECER NA ATUAL COMPETIÇÃO (SÉRIE B) HAJA VISTA QUE
O CAMPEONATO AINDA NÃO FOI HOMOLOGADO POR DECISÃO LIMINAR DO PRESIDENTE DESTE
TRIBUNAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 197/2016. ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA O
AUDITOR DR. PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS.
AS DEFESAS DOS
RECORRENTES SOLICITARAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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Desta forma
ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática
de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Srs. Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO
(vice-presidente, no exercício da presidência), Dr. JAMILSON DE MORAIS VERAS,
Dr. PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS, Dr. RODRIGO CARVALHO AZIN, Dr. YASSER DE
CASTRO HOLANDA, Dr. SÁVIO CARVALHO CARVALHO CAVALCANTE e Dr. JESSÉ MARCELO
HOLANDA FONTELES.
Procurador
presente: Dr. CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO.
Defensores
Dativos presente: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogados:
MARCELLO DESIDÉRIO e CLARKE LEITÃO.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 05 DE OUTUBRO DE 2016.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL
DO TJDF-CE