EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 006/2016 - PLENO


Por ordem do Exmº. Sr. Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO, auditor vice-presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE deixou de reunir-se extraordinariamente na data de 05 de outubro de 2016, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 006/2016 – Pleno, prolatando as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
173/2016
TIPO
RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR
JAMILSON DE MORAIS VERAS
RECORRENTE (S)
  1. ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL;
  2. FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL;
RECORRIDO
TJDF-CE
DEFENSOR
DENNIS LUIZ DE ABREU, MARCELLO DESIDÉRIO e CLARKE LEITÃO
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DENUNCIADO.
PROCURADOR
CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA COM A CONDENAÇÃO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) MAIS PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS EM FAVOR DO ADVERSÁRIO. E POR MAIORIA DE VOTOS (5X2) SENDO EXCLUÍDA DO CAMPEONATO CEARENSE SÉRIE C/2017 POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 203 DO CBJD, OBSERVADO O QUE PRECEITUA O ART. 171, §1º, DO CBJD. A DIVERGÊNCIA ABERTA PELO AUDITOR DR. YASSER HOLANDA FOI NO SENTIDO DE QUE A EXCLUSÃO DEVERIA ACONTECER NA ATUAL COMPETIÇÃO (SÉRIE B) HAJA VISTA QUE O CAMPEONATO AINDA NÃO FOI HOMOLOGADO POR DECISÃO LIMINAR DO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 197/2016. ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA O AUDITOR DR. PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS.

AS DEFESAS DOS RECORRENTES SOLICITARAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CATEGORIA
SÉRIE B

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Srs. Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO (vice-presidente, no exercício da presidência), Dr. JAMILSON DE MORAIS VERAS, Dr. PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS, Dr. RODRIGO CARVALHO AZIN, Dr. YASSER DE CASTRO HOLANDA, Dr. SÁVIO CARVALHO CARVALHO CAVALCANTE e Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES.
Procurador presente: Dr. CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO.
Defensores Dativos presente: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogados: MARCELLO DESIDÉRIO e CLARKE LEITÃO.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 05 DE OUTUBRO DE 2016.


             Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL DO TJDF-CE