Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos
dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de
dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 04 de OUTUBRO de 2016, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº022/2016-2ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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196/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIS SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante)
e
LUIS SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, SR. CARLOS ALBERTO
DE MESQUITA, TEVE SUA DENÚNCIA RECLASSIFICADA PARA O ARTIGO 250, DO CBJD, E
FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO.
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CATEGORIA
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TAÇA FARES LOPES
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NÚMERO DO PROCESSO
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200/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante)
e
LUIS SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 206, DO CBJD.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
RECREATIVA E CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS
DO ARTIGO 206, DO CBJD.
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CATEGORIA
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TAÇA FARES LOPES
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NÚMERO DO PROCESSO
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202/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e
LUIS SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E RUBENS LIMA
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TIRADENTES,
SR. MARCIONE DOS SANTOS MONTENEGRO, FOI RETIRADO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO QUE
HAVIA SIDO DENUNCIADO NO ARTIGO 258, §2°, II, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O MASSAGISTA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
TIRADENTES, SR. ANTÔNIO EDSON SILVA FREITAS, FOI APENADO EM 04 (QUATRO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 258, §2°, II DO CBJD. SENDO
REDUZIDA PELA METADE PARA 02 (DUAS) PARTIDAS COM BASE NO ARTIGO 182, DO CBJD.
POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TIRADENTES, SR.
RICARDO ADNEY FERREIRA MAGALHÃES, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250 DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE PARA
01 (UMA) PARTIDA COM BASE NO ARTIGO 182, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. FELIPE
ALVES OLIVEIRA LIMA, FOI APENADO EM 02 (DOIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250 DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE PARA 01 (UMA)
PARTIDA COM BASE NO ARTIGO 182, DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ANTONIO JOELIO
SILVA DO NASCIMENTO, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 266, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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204/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIS SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante
e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TIRADENTES, SR.
RONALD BRITO COUTINHO, FOI OBSERVADO A SUA INIMPUTABILIADE POR FORÇA DO
ARTIGO 162, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 13
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NÚMERO DO PROCESSO
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206/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAYARA DE LIMA PAULO (Denunciante)
e
LUIS SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, SR. DOUGLAS NUNES
ALVES, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
258, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA POR FORÇA DO ARTIGO
258, §1°, DO CBJD.
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CATEGORIA
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TAÇA FARES LOPES
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NÚMERO DO PROCESSO
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208/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA (Denunciante)
e
LUIS SÁVIO AGUIAR LIMA e EDGARD CARLOS DE
OLIVEIRA
(Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS O
MASSAGISTA DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB, SR. DARLAN ALBUQUERQUE DA SILVA,
FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2°,
II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE PARA 01 (UMA) PARTIDA COM BASE NO
ARTIGO 182, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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Desta forma
ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática
de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram
presentes os auditores: Srs. Drs., REGYS
SILVA REBOUÇAS (Presidente), SORMANE
OLIVEIRA DE FREITAS, VICTOR MAIA BRASIL, VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e ROBERTO
HENRIQUE GIRÃO. Procurador presente: LUIS
SÁVIO AGUIAR LIMA. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogados: RUBENS LIMA. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE CABRAL,
Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 05 DE OUTUBRO DE
2016.
CERTIFICO
que o edital supra foi publicado no dia 05 DE OUTUBRO DE 2016.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA DO TJDF-CE
