EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 025/2016-1ª C.D.


Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 03 de OUTUBRO de 2016, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº025/2016-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
179/2016
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, TEVE REJEITADA A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO RELATOR E NO MÉRITO, CONSIDERANDO A REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ART. 204 CAPUT, DO CBJD, FOI DECRETADA A ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO DAS PENAS DO ARTIGO 204, DO CBJD PERMANECENDO INCÓLUME A PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADA PELA ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO.
CATEGORIA
FARES LOPES

NÚMERO DO PROCESSO
187/2016
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
RODRIGO ROCHA
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA VISANDO O REEXAME DAS PEÇAS PROCESSUAIS TENDO EM VISTA TER RECEBIDO O PROCESSO ANTES DO INICIO DA SESSÃO POR CONTA DA AUSÊNCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO.
CATEGORIA
SÉRIE B

NÚMERO DO PROCESSO
189/2016
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
GLEIDSON
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR MAIORIA DE VOTOS FOI REJEITADA A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. FABIANO ARAGÃO MACAU, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182, §2º, DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS FOI REJEITADA A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. ALLAN DOUGLAS NASCIMENTO DA PENHA, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
CATEGORIA
SUB 17

NÚMERO DO PROCESSO
191/2016
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JOSÉ NILO AVELINO FILHO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR MAIORIA DE VOTOS FOI REJEITADA A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA PENALIZAR O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO A. CLUBE, SR. JOÃO VICTOR TEIXEIRA DE SENA, A PENA BASE DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, REDUZINDO-A PARA 01 (UMA) PARTIDA POR FORÇA DO CAPUT DO ART. 182 DO CBJD.
CATEGORIA
SUB 17

NÚMERO DO PROCESSO
193/2016
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
GABRIEL BEDÊ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR MAIORIA DE VOTOS FOI REJEITADA A QUESTÃO PRESCRICIONAL E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA PENALIZAR O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ S. CLUB, SR. FRANCISCO EUDO DA SILVA FILHO, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO COMO PENA BASE, PELO ENQUADRAMENTO NO ART. 254, §1º, II, DO CBJD, REDUZINDO-A PARA 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ART. 182, CAPUT, DO CBJD.
CATEGORIA
SUB 17

NÚMERO DO PROCESSO
195/2016
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JOSÉ NILO AVELINO FILHO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENUNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A EQUIPE SPORT CLUB MAGUARY, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL MASTER AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) E PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS POR INFRAÇÃO AO ART. 214, DO CBJD.  E PENALIZA-LO COM ADVERTENCIA POR FORÇA DO ART. 191, §1º DO CBJD.
A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO DISPONDO A RELATORIA, COMO VOTO VENCEDOR DO PRAZO PREVISTO NO CBJD.
CATEGORIA
MASTER

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador presente: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): GLEIDSON, RODRIGO ROCHA e GABRIEL BEDÊ. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 03 DE OUTUBRO DE 2016.

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 03 DE OUTUBRO DE 2016.

Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE