Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 03 de OUTUBRO de 2016,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº025/2016-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
|
179/2016
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
JOÃO PAULO DE
SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, TEVE
REJEITADA A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO RELATOR E NO MÉRITO,
CONSIDERANDO A REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ART. 204 CAPUT, DO CBJD, FOI DECRETADA
A ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO DAS PENAS DO ARTIGO 204, DO CBJD
PERMANECENDO INCÓLUME A PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADA PELA ENTIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO.
|
CATEGORIA
|
FARES
LOPES
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
187/2016
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
MAX DELANO
DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
RODRIGO ROCHA
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
DETERMINAÇÃO DO RELATOR O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA VISANDO O REEXAME
DAS PEÇAS PROCESSUAIS TENDO EM VISTA TER RECEBIDO O PROCESSO ANTES DO INICIO
DA SESSÃO POR CONTA DA AUSÊNCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO.
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
B
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
189/2016
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
JOÃO PAULO DE
SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
GLEIDSON
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
MAIORIA DE VOTOS FOI REJEITADA A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. FABIANO ARAGÃO MACAU, FOI
APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD,
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182, §2º, DO CBJD, TOTALIZANDO
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR MAIORIA DE VOTOS FOI REJEITADA A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO. POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. ALLAN DOUGLAS
NASCIMENTO DA PENHA, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
191/2016
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
JOSÉ
NILO AVELINO FILHO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR MAIORIA DE VOTOS FOI
REJEITADA A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA PENALIZAR O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO A.
CLUBE, SR. JOÃO VICTOR TEIXEIRA DE SENA, A PENA BASE DE 02 (DUAS) PARTIDAS
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, REDUZINDO-A PARA 01 (UMA) PARTIDA
POR FORÇA DO CAPUT DO ART. 182 DO CBJD.
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
193/2016
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
GABRIEL BEDÊ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR MAIORIA DE VOTOS FOI
REJEITADA A QUESTÃO PRESCRICIONAL E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA PENALIZAR O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ S. CLUB, SR.
FRANCISCO EUDO DA SILVA FILHO, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO COMO PENA
BASE, PELO ENQUADRAMENTO NO ART. 254, §1º, II, DO CBJD, REDUZINDO-A PARA 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ART. 182, CAPUT, DO CBJD.
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
195/2016
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
JOSÉ
NILO AVELINO FILHO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENUNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
EQUIPE SPORT CLUB MAGUARY, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL MASTER AO PAGAMENTO DE
MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) E PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS POR INFRAÇÃO
AO ART. 214, DO CBJD.
E PENALIZA-LO COM ADVERTENCIA POR FORÇA DO ART. 191, §1º DO CBJD.
A
DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO DISPONDO A RELATORIA, COMO VOTO
VENCEDOR DO PRAZO PREVISTO NO CBJD.
|
CATEGORIA
|
MASTER
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. KLAUS DE PINHO
PESSOA BORGES e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador presente: JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON
MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): GLEIDSON, RODRIGO ROCHA e
GABRIEL BEDÊ. Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 03 DE OUTUBRO
DE 2016.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 03 DE OUTUBRO DE 2016.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE