Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos
dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de
dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 27 de SETEMBRO de 2016, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº021/2016-2ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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180/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LEONEL MENEZES BRAGA (Denunciante)
e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR MAIORIA DE VOTOS O ATLETA
DA EQUIPE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, SR. EDILANO ABREU MIRANDA, TEVE SUA
DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 254-A DO CBJD, E FOI APENADO EM 04
(QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. SENDO REDUZIDA
PELA METADE PARA 02 (DUAS) PARTIDAS COM BASE NO ARTIGO 182, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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182/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO ALVES GUILHERME NETO (Denunciante)
e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE
VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, SR. ANDRÉ VICTOR AGUIAR
OLIVEIRA, TEVE SUA DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 254, DO CBJD E FOI
APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA COM BASE NO §2°, DO ARTIGO 254, DO CBJD. ATO CONTÍNUO
A PROCURADORIA REQUEREU VISTA DOS AUTOS O QUE FOI DEFERIDO POR ESTA COMISSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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184/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO ALVES GUILHERME NETO (Denunciante)
e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS BEM
COMO REQUERIDO PELA PROCURADORIA CORROBORADO COM A TESE DA DEFESA ACOMPANHADO
PELOS DEMAIS AUDITORES, O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, SR. CARLOS
EMANUEL SIQUEIRA DA SILVA, TEVE SUA PENA EXTINTA EM FACE DA PRESCRIÇÃO, UMA
VEZ QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 04/08/2016, PASSANDO ASSIM MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS E CONFORME O ARTIGO 165-A, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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188/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DÊNNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS O
ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. JOANILSON SCARCELLA DE LIMA, TEVE A
PENA SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME O PARAGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 266, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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192/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E S. NETO (Denunciante)
e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DÊNNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS BEM
COMO REQUERIDO PELA PROCURADORIA CORROBORADO COM A TESE DA DEFESA ACOMPANHADO
PELOS DEMAIS AUDITORES, O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TIRADENTES,
SR. JONATHAN BRAGA DOS SANTOS, TEVE SUA PENA EXTINTA EM FACE DA PRESCRIÇÃO,
UMA VEZ QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 16/08/2016, PASSANDO ASSIM MAIS DE
30 (TRINTA) DIAS E CONFORME O ARTIGO 165-A, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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194/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO (Denunciante)
e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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RUBENS LIMA
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS BEM
COMO REQUERIDO PELA PROCURADORIA CORROBORADO COM A TESE DA DEFESA ACOMPANHADO
PELOS DEMAIS AUDITORES, O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR.
FRANCISCO TALISON CAVALCANTE, TEVE SUA PENA EXTINTA EM FACE DA PRESCRIÇÃO,
UMA VEZ QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 08/08/2016, PASSANDO ASSIM MAIS DE
30 (TRINTA) DIAS E CONFORME O ARTIGO 165-A, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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Desta forma
ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática
de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram
presentes os auditores: Srs. Drs., REGYS
SILVA REBOUÇAS (Presidente), SORMANE
OLIVEIRA DE FREITAS, VICTOR
CÉSAR FROTA PINTO FILHO e ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador presente: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO
FARIAS. Defensores dativos presentes:
RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES E DÊNNS LUIZ DE ABREU. Advogados:
RUBENS LIMA. Assim, lavro o presente
Edital que vai por mim, JAMILLE CABRAL, Secretária do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE, 27 DE SETEMBRO DE
2016.
CERTIFICO
que o edital supra foi publicado no dia 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA DO TJDF-CE
