Por ordem do Exmº. Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS
FERNANDES, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento
que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data
de 08 de agosto de 2016, a partir das 17h00min, na sala de sessões do TJDFCE,
situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar
os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº023/2016-1ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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175/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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REGYS SILVA REBOUÇAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
LEÃO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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LUIZ TORQUATO FILHO.
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O PREPARADOR FÍSICO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO
BENEDITO, SR. JOSÉ ROBERTO VIEIRA, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA
METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO
BENEDITO, SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA, FOI APENADO EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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177/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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REGYS SILVA REBOUÇAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
LEÃO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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LUIZ TORQUATO FILHO.
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. ANDRÉ DE
SOUSA SOARES FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, §1ª, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIÇÃO DESPORTIVA SÃO
BENEDITO, SR. FRANCISCO ANDRÉ ALVES DO NASCIMENTO FOI APENADO EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II, DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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181/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RODRIGO CARVALHO AZIN
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
LEÃO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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LUIZ TORQUATO FILHO.
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR.
WEVERTON DE SOUSA MATIAS, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART. 254 DO
CBJD E FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO
ARTIGO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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183/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RODRIGO CARVALHO AZIN
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
LEÃO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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LUIZ TORQUATO FILHO.
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE SÃO GERARDO ESPORTE CLUBE, SR.
WELLINGTON PEREIRA LIMA, FOI APENADO EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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187/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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REGYS SILVA REBOUÇAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante)
e LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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RODRIGO ROCHA.
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS ESSA PRIMEIRA COMISSÃO RESOLVEU APOS OUVIDA A
PROCURADORIA CUJO PARECER ORIENTOU PELO ACATAMENTO DA SEGUNDA PRELIMINAR
SUSCITADA PELA DEFESA DO ORA DENUNCIADO, DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
REFERIDO PROCESSO UMA VEZ QUE O MESMO FORA AVOCADO PELO STJD ONDE DEVERÁ SER
JULGADO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 11/08/2016, DE SORTE QUE TODO E QUALQUER
ATO ESTARÁ SUJEITO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DAQUELE SUPERIOR TRIBUNAL.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES (Presidente), Dr. RODRIGO
CARVALHO AZIN, Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS. Procurador presente: LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA. Defensores dativos presentes: -. Advogado(s): RODRIGO
ROCHA e LUIZ TORQUATO FILHO. Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 08 DE AGOSTO DE 2016.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 08 DE AGOSTO DE 2016.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
