Por ordem do Exmº. Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS
FERNANDES, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 25 de julho de 2016, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº022/2016-1ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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163/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EUGÊNIO DE ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante) e FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, SR. ALAN HERMINIO
GOMES DE MELO FILHO FOI APENADO EM 01 (uma) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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165/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EUGÊNIO DE ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante) e FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ E EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE
VOTOS A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO FOI REJEITADA.
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE A. E. TIRADENTES, SR. BRUNO SALDANHA LIMA FOI
APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, DO
CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE A. E. ESTAÇÃO ANTÔNIO BEZERRA, SR. ISRAEL
ANDRADE SOMBRA FILHO FOI APENADO EM 01 (uma) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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167/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EUGÊNIO DE ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS
O ATLETA DA EQUIPE A. E. ESTAÇÃO ANTÔNIO BEZERRA, SR. AGEU OLIVEIRA DA SILVA FOI
APENADO EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, DO
CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD,
TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
A DEFESA REQUEREU A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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169/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO E RUBENS LIMA
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO E. ESTAÇÃO ANTÔNIO BEZERRA, SR. ISRAEL
ANDRADE SOMBRA FILHO FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA E. CLUBE, SR. ACLEILSON BRAGA CASTOR FOI
APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD,
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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173/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante)
e
FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ, IRAZER GADELHA E
MARCELLO DESIDÉRIO.
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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EM RAZÃO DE EXTRAORDINÁRIO REQUERIMENTO
FORMULADO PELO AUDITOR DR. EUGÊNIO DE ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA QUE SE ENCONTRA
COM CIRURGIA MARCADA PARA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, 28/07/2016, E TENDO QUE
PASSAR POR AVALIAÇÃO MÉDICA AINDA NA TARDE DO DIA 25/07/16, PRONTAMENTE
DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, TORNOU-SE IMPOSITIVO A SUSPENSÃO DA
SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO 173/2016 APÓS A MANIFESTAÇÃO DA
PROCURADORIA, DE MODO QUE DESDE JÁ DESIGNOU-SE UMA NOVA DATA DE JULGAMENTO
PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA DIA 27/07/16 ÀS 17H COM A APRESENTAÇÃO DAS
DEFESAS DO DENUNCIADO E DEMAIS TERCEIROS INTERESSADOS, REGULARMENTE
HABILITADOS NO REFERIDO PROCESSO, FICANDO DESDE JÁ TODOS DEVIDAMENTE
INTIMADOS, SEM RESERVAS OU QUAISQUER IMPEDIMENTOS.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES (Presidente), Dr. EUGÊNIO DE
ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA e Dr. FERNANDO MEDEIROS COSTA. Procurador presente: FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES. Defensores dativos presentes: DENNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDSON
MOURÃO PONTES. Advogado(s): RUBENS LIMA, IRAZER GADELHA E MARCELLO DESIDÉRIO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária
Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 25 DE JULHO DE 2016.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 25 DE JULHO DE 2016.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
