Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JAMILSON DE MORAIS VERAS, auditor presidente
do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 16 de Julho de 2015, a partir das 18h00min,
na sede da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB –subsecção do Vale do Jaguaribe) a Rua Camilo Brasiliense Nº 346,
no município de Limoeiro do Norte, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº007/2015 – Pleno,
prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO
PROCESSO
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131/2015
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TIPO
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RECURSO VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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CAIO VALÉRIO GONDIM
REGINALDO FALCÃO
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RECORRENTES
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MARACANÃ ESPORTE
CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL
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RECORRIDO
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TJDF-CE
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DEFENSOR
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IRAZER GADELHA E CLARKE
LEITÃO
Honorários arbitrados
em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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MAX DELANO DAMASCENO DE
SOUZA
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RESULTADO
DE JULGAMENTO
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O
TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS (5X0), CONHECEU DO RECURSO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA PELA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
O
DEFENSOR DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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Desta forma ficam todos os
interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores:
Sr. Dr. JAMILSON DE MORAIS VERAS (Presidente), Dr. ANTÔNIO RODRIGUES FILHO, Dr. JOSÉ
MARIA PHILOMENO GOMES, Dr. JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO e Dr. CAIO VALÉRIO
GONDIM REGINALDO FALCÃO.
Procurador presente: Dr. MAX
DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Procurador-Geral).
Advogados: IRAZER GADELHA E CALRKE LEITÃO.
Secretário Substituto:
PAULO AUGUSTO NORONHA.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral
do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 21 DE JULHO DE 2015.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL DO TJDF-CE
