Por ordem do Exmº. Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS
FERNADES, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 29 de Junho de 2015, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº022/2015-1ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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135/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EUGÊNIO DE ARAÚJO E
OLIVEIRA LIMA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (Denunciante) e JOSÉ NILO AVELINO FILHO (Oficiante
na sessão).
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DEFENSORES
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE
JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. EDUARDO DE
ALENCAR BARROSO FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 261-A, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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139/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RODRIGO CARVALHO AZIN
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO WARES BEZERRA (Denunciante) e JOSÉ NILO AVELINO FILHO (Oficiante
na sessão).
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DEFENSORES
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE
JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA E. CLUBE, SR. SÁVIO RENE
ALVES DO NASCIMENTO FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 250, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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141/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EUGÊNIO DE ARAÚJO E
OLIVEIRA LIMA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ NILO AVELINO FILHO (Denunciante
e Oficiante na sessão).
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DEFENSORES
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DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE
JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE VERDES MARES E. CLUBE, SR. SAMUEL
ROBERTO SOUSA DOS REIS FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, DO CBJD, SENDO SUBSTITUIDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE VERDES MARES ESPORTE CLUBE, AMADOR FOI
APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191-III, DO CBJD,
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME §1º DO CITADO ARTIGO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES
(presidente), Dr. RODRIGO CARVALHO AZIN (vice-presidente) e Dr. EUGÊNIO DE
ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA. Procurador presente: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARAIS. Defensores
dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES E DENNIS LUIZ DE ABREU. Assim, lavro o presente Edital que vai por
mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 30 DE JUNHO DE 2015.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 30 DE JUNHO DE 2015.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
