Por ordem do Exmº. Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS
FERNADES, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 15 de Junho de 2015, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº019/2015-1ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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137/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RODRIGO CARVALHO AZIN
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSORES
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JORGE MOTA, MARCELLO DESIDÉRIO,
CLARKE LEITÃO, JACKSON MACHADO E RODRIGO ROCHA
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE
JULGAMENTO
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O
REPRESENTANTE DA EQUIPE DO FORTALEZA REQUREREU QUE CONSTASSE NA ATA DE
JULGAMENTO PEDIDO QUE DA CONTA DA ORDEM DA INDAGAÇÃO DA TESTEMUNHA
SUPLANTANDO A ORDEM JÁ PREVISTA NA DENÚNCIA, UMA VEZ QUE O FORTALEZA ENCABEÇA
O QUADRO DE DENUNCIADOS INFORMANDO QUE POR SER O CEARÁ SPORTING CLUB O
MANDANDTE DO JOGO, SEGUINDO A ORDEM DA TABELA E DA SÚMULA DO JOGO, DE SORTE
QUE DEVERIA SER ESTE O PRIMEIRO A INDAGAR A TESTEMUNHA. NÃO SENDO DEFERIDO
POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA POR FORÇA O QUE PRESCREVE O CBJD DANDO CURSO
E ORDEM AO PRESENTE JULGAMENTO.
O
RELATOR DO PROCESSO REQUEREU VISTAS DOS AUTOS CONFORME ART. 128, §2º, DO CBJD
NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS AUDITORES, INCLUSIVE PELO PRESIDENTE
DESIGNANDO-SE A DATA DA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO NO DIA 22/06/2015 ÀS 14H
NO QUE SE DERAM POR INTIMADOS TODOS OS PRESENTES.
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CATEGORIA
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SÉRIE A
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES (presidente),
Dr. RODRIGO CARVALHO AZIN (vice-presidente), Dr. EUGÊNIO DE ARAÚJO E OLIVEIRA
LIMA, Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS e Dr. FERNANDO MEDEIROS COSTA. Procurador
presente: MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA. Defensores dativos presentes: -.
Advogados: JORGE MOTA, MARCELLO DESIDÉRIO, CLARKE LEITÃO, JACKSON MACHADO E
RODRIGO ROCHA. Assim, lavro o presente
Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE, 16 DE JUNHO DE 2015.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 16 DE JUNHO DE 2015.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
