Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JAMILSON DE MORAIS VERAS, auditor presidente
do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 11 de Junho de 2015, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº006/2015 – Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO
PROCESSO
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053/2015
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TIPO
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RECURSO VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES
FILHO
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RECORRENTES
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1.
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL
2.
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, ENTIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO.
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RECORRIDO
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TJDF-CE
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DEFENSOR
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JORGE MOTA, MARCELLO
DESIDÉRIO, EUGÊNIO VASQUES E RODRIGO ROCHA
Honorários arbitrados
em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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MAX DELANO DAMASCENO DE
SOUZA
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RESULTADO
DE JULGAMENTO
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O
TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO RECURSO PARA DAR-LHE
PROVIMENTO REFORMANDO A DECISÃO PROFERIDA PELA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR COM A
ABSOLVIÇÃO DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE.
OS
DEFENSORES DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL
BEM COMO A PROCURADORIA REQUERERAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE A
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Desta forma ficam todos os
interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores:
Sr. Dr. JAMILSON DE MORAIS VERAS (Presidente), Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO (Vice-Presidente), Dr. ANTÔNIO RODRIGUES FILHO, Dr. JOSÉ
HAROLDO GUIMARÃES FILHO, Dr. JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, Dr. JOSÉ SÉRGIO
FERREIRA BEZERRA, Dr. JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO, Dr. PEDRO BRUNO AMORIM E
VASCONCELOS e Dr. CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO.
Procurador presente: Dr. MAX
DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Procurador-Geral).
Defensores: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogados: JORGE MOTA, MARCELLO DESIDÉRIO, EUGÊNIO VASQUES E RODRIGO ROCHA.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral
do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 12 DE JUNHO DE 2015.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL DO TJDF-CE
